O Senado Federal aprovou, em março de 2026, o Projeto de Lei 5874/2025, transformando em lei conquistas fundamentais que estavam no centro da maior greve da Rede Federal de Educação, ocorrida em 2024. Para os servidores do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a aprovação representa o reconhecimento legislativo de uma luta que envolveu toda a comunidade dos institutos federais do país.
Entre os pontos centrais aprovados estão o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnicos-Administrativos em Educação (TAE), a democratização dos processos de escolha nas Reitorias e, especialmente, a possibilidade de que servidores das Classes A, B, C e D assumam Direções Gerais de Campi — uma mudança estrutural que transforma a lógica de gestão dos institutos e amplia a representatividade interna.
O SINASEFE Seção IFTO destacou que a aprovação tem um sabor especial para o IFTO, pois os pontos aprovados foram pautas concretas do movimento grevista local, defendidas pelos servidores tocantinenses durante toda a mobilização. A vitória é atribuída à garra da base local, à organização sindical permanente e à unidade nacional construída com a CNS-FASUBRA.
Com o projeto aprovado pelo Senado, o texto seguiu para sanção presidencial. O Sinasefe ressaltou, no entanto, que a aprovação legislativa é uma vitória simbólica e estrutural, mas não encerra a luta: a regulamentação dos mecanismos aprovados, a implementação efetiva nas instituições e a fiscalização do cumprimento das novas regras exigirão mobilização contínua da categoria nos meses e anos seguintes.